ContaAzul
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica foi implantada pela Secretaria de Finanças do município com a intenção de incentivar o uso da solução digital para emissão de notas fiscais de serviços, assim como incentivando a própria emissão da mesma, o que arrecada impostos para a prefeitura que por sua vez converte o capital em melhoria na qualidade de vida da população.
O incentivo é bilateral, ganha o prestador de serviços que emite a nota fiscal em arquivo digital pelas facilidades que um arquivo virtual oferece; e ganha o tomador de serviços, o cliente, que pode utilizar parte do ISS para abater o IPTU (imposto predial e territorial urbano);
Como emitir online a Nota Fiscal de Serviços eletrônica em Diadema
O site da prefeitura da cidade de Diadema possibilita a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. No entanto, usar uma plataforma online como a ContaAzul, que conecta a pequena empresa à Contabilidade, traz uma série de vantagens, incluindo:
- Regras fiscais pré-configuradas
- Notas fiscais eletrônicas já nascem integradas na mesma plataforma utilizada pelo contador
- Contas a receber totalmente integrado
- Permite enviar as notas para os e-mails que você escolher
Informações sobre a cidade de Diadema
- Código do município (IBGE): 351380
- População: 380 mil
- Sistema emissor de NFS-e: GINFES
- Número total de empresas: 32.460
- Número total de MEIs: 14.017
- Número total de MPEs: 29.983
- em Simples Nacional: 8.076
- em regime normal (lucro real/lucro presumido): 7.890
- Número de escritórios de contabilidade: 164
- Website da prefeitura: http://www.diadema.sp.gov.br/
- PIB per capita aproximado: 30 mil
- IDH: 0,757
O município de Diadema compartilha uma vila ancestral comum com todas as outras cidades do ABCD Paulista (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema e as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que não contribuem para a sigla), a Vila de Diadema da Borda do Campo, fundada em 1553; servindo de entreposto comercial entre a cidade de São Paulo e o Porto de Santos.
A cidade de Diadema, assim como toda a região do Grande ABCD Paulista tem sua história marcada pela forte industrialização que ocorreu na região de São Paulo no início do século XX, impulsionada fortemente por fábricas do setor automobilístico. Hoje, a cidade que já foi considerada a mais violenta do país, é agora reconhecida como pólo de produção cosmética e garante 23,6% do território como Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais, freando o crescimento urbano (o Grande ABCD Paulista comporta a segunda maior densidade demográfica do Brasil) sobre as áreas naturais.
Tabela de códigos ISS da prefeitura de Diadema atendidas pela ContaAzul como emissoronline de NFS-e
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | ALÍQUOTA | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
| 1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 2,0% | LC 352 |
| 1.02 | Programação. | 2,0% | LC 352 |
| 1.03 | Processamento de dados e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 1.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 2,0% | LC 352 |
| 1.05 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 2,0% | LC 352 |
| 1.06 | Assessoria e consultoria em informática. | 2,0% | LC 352 |
| 1.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 2,0% | LC 352 |
| 1.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 2,0% | LC 352 |
| 2.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2,0% | LC 352 |
| 3.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5,0% | LC 352 |
| 3.02 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3,0% | LC 352 |
| 3.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5,0% | LC 352 |
| 3.04 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 5,0% | LC 352 |
| 4.01 | Medicina e biomedicina. | 3,0% | LC 352 |
| 4.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontossocorros, ambulatórios e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.04 | Instrumentação cirúrgica. | 3,0% | LC 352 |
| 4.05 | Acupuntura. | 3,0% | LC 352 |
| 4.06 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. a) nível superior. b) serviços técnicos e auxiliares. | 3,0% | LC 352 |
| 4.07 | Serviços farmacêuticos. | 3,0% | LC 352 |
| 4.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 3,0% | LC 352 |
| 4.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 3,0% | LC 352 |
| 4.10 | Nutrição. | 3,0% | LC 352 |
| 4.11 | Obstetrícia. | 3,0% | LC 352 |
| 4.12 | Odontologia. | 3,0% | LC 352 |
| 4.13 | Ortóptica. | 3,0% | LC 352 |
| 4.14 | Próteses sob encomenda. | 3,0% | LC 352 |
| 4.15 | Psicanálise. | 3,0% | LC 352 |
| 4.16 | Psicologia. | 3,0% | LC 352 |
| 4.17 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 4.18 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.19 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3,0% | LC 352 |
| 4.21 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 4.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 5,0% | LC 352 |
| 5.01 | Medicina veterinária e zootecnia. | 3,0% | LC 352 |
| 5.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontossocorros e congêneres, na área veterinária. | 3,0% | LC 352 |
| 5.03 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 3,0% | LC 352 |
| 5.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 5.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 5.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3,0% | LC 352 |
| 5.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 5.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 5.09 | Planos de atendimento e assistência médicoveterinária. | 5,0% | LC 352 |
| 6.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 6.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 6.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 6.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3,0% | LC 352 |
| 6.05 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 6.06 | Tatuagens, piercing e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 7.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 4,0% | LC 352 |
| 7.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 3,0% | LC 352 |
| 7.04 | Demolição. | 3,0% | LC 352 |
| 7.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). a) Com a dedução de material na forma do art. , sem prévia comprovação. | 4,0% | LC 352 |
| 7.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3,0% | LC 352 |
| 7.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.08 | Calafetação. | 3,0% | LC 352 |
| 7.09 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5,0% | LC 352 |
| 7.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 7.11 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5,0% | LC 352 |
| 7.12 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5,0% | LC 352 |
| 7.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.14 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 7.15 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.16 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.17 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 3,0% | LC 352 |
| 7.18 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.19 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 3,0% | LC 352 |
| 7.20 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 8.01 | Ensino regular préescolar, fundamental, médio e superior. | 2,0% | LC 352 |
| 8.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3,0% | LC 352 |
| 9.01 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apartservice condominiais, flat, aparthotéis, hotéis residência, residenceservice, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 4,0% | LC 352 |
| 9.02 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 9.03 | Guias de turismo. | 0,0% | LC 352 |
| 10.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 3,0% | LC 352 |
| 10.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 3,0% | LC 352 |
| 10.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 3,0% | LC 352 |
| 10.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 3,0% | LC 352 |
| 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 3,0% | LC 352 |
| 10.06 | Agenciamento marítimo. | 3,0% | LC 352 |
| 10.07 | Agenciamento de notícias. | 3,0% | LC 352 |
| 10.08 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 3,0% | LC 352 |
| 10.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 3,0% | LC 352 |
| 10.10 | Distribuição de bens de terceiros. | 4,0% | LC 352 |
| 11.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 4,0% | LC 352 |
| 11.02 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. | 3,0% | LC 352 |
| 11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 3,0% | LC 352 |
| 11.04 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 2,0% | LC 352 |
| 12.01 | Espetáculos teatrais. | 2,0% | LC 352 |
| 12.02 | Exibições cinematográficas. | 2,0% | LC 352 |
| 12.03 | Espetáculos circenses. | 2,0% | LC 352 |
| 12.04 | Programas de auditório. | 2,0% | LC 352 |
| 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 12.06 | Boates, taxidancing e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 12.07 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 12.09 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não (por unidade). a) Jogos eletrônicos. b) Bilhares e pebolim. c) Boliche. d) Lan House. | 2,0% | LC 352 |
| 12.10 | Corridas e competições de animais. | 5,0% | LC 352 |
| 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 2,0% | LC 352 |
| 12.12 | Execução de música. | 2,0% | LC 352 |
| 12.13 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 2,0% | LC 352 |
| 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 3,0% | LC 352 |
| 13.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 13.02 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 13.03 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 3,0% | LC 352 |
| 13.04 | Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. | 3,0% | LC 352 |
| 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). a) Equipamentos ferroviários. | 2,0% | LC 352 |
| 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). b) Manutenção e conserto de computadores e periféricos (hardware). | 2,0% | LC 352 |
| 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) c) Demais casos. | 4,0% | LC 352 |
| 14.02 | Assistência técnica. | 4,0% | LC 352 |
| 14.03 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 4,0% | LC 352 |
| 14.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 3,0% | LC 352 |
| 14.05 | Restauração, corte, recorte, recondicionamento, acondicionamento, pintura, lavagem e congêneres, de objetos quaisquer. | 4,0% | LC 352 |
| 14.06 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 3,0% | LC 352 |
| 14.07 | Colocação de molduras e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 14.08 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 4,0% | LC 352 |
| 14.09 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 2,0% | LC 352 |
| 14.10 | Tinturaria e lavanderia. | 3,0% | LC 352 |
| 14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 4,0% | LC 352 |
| 14.12 | Funilaria e lanternagem. | 4,0% | LC 352 |
| 14.13 | Carpintaria e serralheria, inclusive serviços de marcenaria | 3,0% | LC 352 |
| 15.01 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques prédatados e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 15.02 | Abertura de contas em geral, inclusive contacorrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5,0% | LC 352 |
| 15.03 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5,0% | LC 352 |
| 15.04 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 15.05 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5,0% | LC 352 |
| 15.06 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5,0% | LC 352 |
| 15.07 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5,0% | LC 352 |
| 15.08 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5,0% | LC 352 |
| 15.09 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 2,0% | LC 352 |
| 15.10 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. a) Serviços relacionados a cobrança e recebimentos efetuados por agentes lotéricos e ou correspondentes bancários.(este item não abrange instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco central). |
3,0% | LC 352 |
| 15.11 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5,0% | LC 352 |
| 15.12 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5,0% | LC 352 |
| 15.13 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. |
5,0% | LC 352 |
| 15.14 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 15.15 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5,0% | LC 352 |
| 15.16 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5,0% | LC 352 |
| 15.17 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5,0% | LC 352 |
| 15.18 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5,0% | LC 352 |
| 16.01 | Serviços de transporte de natureza municipal. a) Transporte de passageiros mediante concessão municipal. b) Demais casos. |
2,0% | LC 352 |
| 16.01 | Serviços de transporte de natureza municipal. a) Transporte de passageiros mediante concessão municipal. b) Demais casos. |
4,0% | LC 352 |
| 17.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 3,0% | LC 352 |
| 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra estrutura administrativa e congêneres. a) Serviços de callcenter e telemarketing. b) Demais casos. |
2,0% | LC 352 |
| 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra estrutura administrativa e congêneres. a) Serviços de callcenter e telemarketing. b) Demais casos. |
2,0% | LC 352 |
| 17.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 3,0% | LC 352 |
| 17.04 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mãodeobra. | 5,0% | LC 352 |
| 17.05 | Fornecimento de mãodeobra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. a) Fornecimento de mão de obra especializada como motorista ou operador acompanhada de máquinas, equipamentos, veículos automotores e unidades geradoras de energia que pertençam ao prestador de serviço. b) Demais casos. |
3,0% | LC 352 |
| 17.05 | Fornecimento de mãodeobra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. a) Fornecimento de mão de obra especializada como motorista ou operador acompanhada de máquinas, equipamentos, veículos automotores e unidades geradoras de energia que pertençam ao prestador de serviço. b) Demais casos. |
5,0% | LC 352 |
| 17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 3,0% | LC 352 |
| 17.07 | Franquia (franchising). | 2,0% | LC 352 |
| 17.08 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 3,0% | LC 352 |
| 17.09 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 17.10 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 3,0% | LC 352 |
| 17.11 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 2,0% | LC 352 |
| 17.12 | Leilão e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 17.13 | Advocacia. | 3,0% | LC 352 |
| 17.14 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 3,0% | LC 352 |
| 17.15 | Auditoria. | 3,0% | LC 352 |
| 17.16 | Análise de Organização e Métodos. | 3,0% | LC 352 |
| 17.17 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 3,0% | LC 352 |
| 17.18 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 0,0% | LC 352 |
| 17.19 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 3,0% | LC 352 |
| 17.20 | Estatística. | 3,0% | LC 352 |
| 17.21 | Cobrança em geral. | 5,0% | LC 352 |
| 17.22 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 3,0% | LC 352 |
| 17.23 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 18.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 20.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 20.02 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 20.03 | Serviços de Terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 21.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 2,0% | LC 352 |
| 22.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5,0% | LC 352 |
| 23.01 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 24.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 25.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 3,0% | LC 352 |
| 25.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 2,0% | LC 352 |
| 25.03 | Planos ou convênio funerários. | 3,0% | LC 352 |
| 25.04 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 3,0% | LC 352 |
| 26.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 4,0% | LC 352 |
| 27.01 | Serviços de assistência social. | 2,0% | LC 352 |
| 28.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 3,0% | LC 352 |
| 29.01 | Serviços de biblioteconomia. | 3,0% | LC 352 |
| 3.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5,0% | LC 352 |
| 3.02 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3,0% | LC 352 |
| 3.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5,0% | LC 352 |
| 3.04 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 5,0% | LC 352 |
| 30.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 3,0% | LC 352 |
| 31.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 32.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 3,0% | LC 352 |
| 33.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 34.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 35.01 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 3,0% | LC 352 |
| 36.01 | Serviços de meteorologia. | 2,0% | LC 352 |
| 37.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 2,0% | LC 352 |
| 38.01 | Serviços de museologia. | 2,0% | LC 352 |
| 39.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 3,0% | LC 352 |
| 4.01 | Medicina e biomedicina. | 3,0% | LC 352 |
| 4.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontossocorros, ambulatórios e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.04 | Instrumentação cirúrgica. | 3,0% | LC 352 |
| 4.05 | Acupuntura. | 3,0% | LC 352 |
| 4.06 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. a) nível superior. b) serviços técnicos e auxiliares. | 3,0% | LC 352 |
| 4.07 | Serviços farmacêuticos. | 3,0% | LC 352 |
| 4.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 3,0% | LC 352 |
| 4.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 3,0% | LC 352 |
| 4.10 | Nutrição. | 3,0% | LC 352 |
| 4.11 | Obstetrícia. | 3,0% | LC 352 |
| 4.12 | Odontologia. | 3,0% | LC 352 |
| 4.13 | Ortóptica. | 3,0% | LC 352 |
| 4.14 | Próteses sob encomenda. | 3,0% | LC 352 |
| 4.15 | Psicanálise. | 3,0% | LC 352 |
| 4.16 | Psicologia. | 3,0% | LC 352 |
| 4.17 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 4.18 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.19 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3,0% | LC 352 |
| 4.21 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 4.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 4.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 5,0% | LC 352 |
| 40.01 | Obras de arte sob encomenda. | 3,0% | LC 352 |
| 5.01 | Medicina veterinária e zootecnia. | 3,0% | LC 352 |
| 5.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontossocorros e congêneres, na área veterinária. | 3,0% | LC 352 |
| 5.03 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 3,0% | LC 352 |
| 5.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 5.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 5.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3,0% | LC 352 |
| 5.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 5.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 5.09 | Planos de atendimento e assistência médicoveterinária. | 5,0% | LC 352 |
| 6.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 6.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 6.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 6.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3,0% | LC 352 |
| 6.05 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 6.06 | Tatuagens, piercing e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 7.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 4,0% | LC 352 |
| 7.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 3,0% | LC 352 |
| 7.04 | Demolição. | 3,0% | LC 352 |
| 7.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). a) Com a dedução de material na forma do art. , sem prévia comprovação. | 4,0% | LC 352 |
| 7.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3,0% | LC 352 |
| 7.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.08 | Calafetação. | 3,0% | LC 352 |
| 7.09 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5,0% | LC 352 |
| 7.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 7.11 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5,0% | LC 352 |
| 7.12 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5,0% | LC 352 |
| 7.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.14 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. | 5,0% | LC 352 |
| 7.15 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.16 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.17 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 3,0% | LC 352 |
| 7.18 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 7.19 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 3,0% | LC 352 |
| 7.20 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 2,0% | LC 352 |
| 8.01 | Ensino regular préescolar, fundamental, médio e superior. | 2,0% | LC 352 |
| 8.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3,0% | LC 352 |
| 9.01 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apartservice condominiais, flat, aparthotéis, hotéis residência, residenceservice, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 4,0% | LC 352 |
| 9.02 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 3,0% | LC 352 |
| 9.03 | Guias de turismo. | 0,0% | LC 352 |
