Quais são as novas regras do ICMS-ST Difal para 2018?

Quais são as novas regras do ICMS-ST Difal para 2018? O ano começou com novidades para o setor contábil. Você já está ligado nas novas regras do ICMS-ST Difal para 2018? Essas alterações se devem à proposta do Convênio ICMS 52/17, que consolidou as mudanças relativas ao modelo de substituição tributária em todo o país.

A proposta, feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor em janeiro deste ano. Agora, a base de cálculo fica conhecida como dupla. Ou seja, a base de cálculo do ICMS é uma, enquanto a base de cálculo do diferencial de alíquotas dos bens e mercadorias sujeitas à substituição tributária é a segunda.

Ao entrarem em vigor as novas regras do ICMS-ST Difal para 2018, elas passaram a exigir que os escritórios de contabilidade se atualizem sobre a questão, pois dessa forma podem orientar melhor seus clientes e, especialmente, calcular os impostos de forma correta.

Por isso, confira as principais considerações sobre o assunto.

O que muda nas regras do ICMS-ST Difal para 2018

Confira algumas das principais considerações sobre as novas regras do ICMS-ST Difal:

Dentre as novidades, está o novo cálculo em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente;
A substituição tributária não será aplicada nos bens destacados pelo Convênio 52/17 por meio do anexo XXVII. Para isso, o contribuinte precisa atender aos seguintes pontos: ser optante pelo Simples Nacional, ter receita bruta inferior ou igual a R$ 180.000,00, ter estabelecimento único e ser devidamente credenciado pela administração tributária;
A Confaz atualizou a relação de produtos enquadrados na substituição tributária por meio das regras do ICMS-ST Difal para 2018. A lista completa pode ser encontrada por meio dos anexos II a XXVI. Antes de fazer a revisão no cadastro dos produtos, é preciso verificar o documento.

Esses são os principais pontos que precisavam ser destacados a respeito das novas regras do ICMS-ST Difal. Mas não esqueça de conferir todas as mudanças no próprio portal do Confaz por meio deste link — esse é o melhor caminho para verificar detalhadamente as alterações.

Cálculo de acordo com as novas regras do ICMS-ST Difal para 2018

Veja a seguir um exemplo de como deve ser realizado o cálculo neste ano:

Valor da mercadoria: R$ 1.000,00
Alíquota do ICMS na operação interestadual (mercadoria nacional): 12%
Alíquota do ICMS no Estado de destino da mercadoria: 18%
Contribuinte remetente não optante pelo Simples Nacional
Alíquota do IPI: 10%

Considerando esse exemplo, veja a nova fórmula para calcular o ICMS-ST Difal:

=(1100-132)/(1-0,18)*(0,18)-(1100*0,12)

Quando deve ser calculado o ICMS-ST Difal?

Existem casos específicos que obrigam o contribuinte a recolher o ICMS-ST Difal:

1-Operação que ocorrem entre contribuintes;

2-Operação em caráter interestadual;

3-Bens ou mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 52/2017;

4-Quando a mercadoria for uma despesa ou ativo imobilizado;

5-Acordo firmado entre as unidades federadas por meio de Convênio ICMS ou protocolo.

Facilidades com a ContaAzul

Como você sabe, o universo da contabilidade é muito dinâmico. Por isso, é interessante contar com a ajuda de ferramentas que trazem praticidade para a sua rotina.

A plataforma ContaAzul, por exemplo, oferece integração completa entre o cliente e o escritório de contabilidade. Ou seja, as informações financeiras, fiscais e contábeis estão devidamente parametrizadas para serem exportadas e repassadas ao contador.

O sistema emite nota de venda, complementar ICMS-ST, compra, devolução, exportação, remessa, retorno, NF de entrada, NFS-e, entre outras. Para utilizar, é necessário apenas possuir certificado digital A1 ou A3.

E com ajuda do painel personalizado para escritórios contábeis, fica muito mais fácil visualizar a situação de cada cliente. Se ainda precisar de ajuda para lembrar os clientes de eventos importantes, a plataforma permite a configuração de alarmes. Assim, o processo fica automatizado e deixa a rotina mais produtiva.

Algumas das funcionalidades para o escritório de contabilidade são as seguintes:

Painel: permite que se tenha visão ampla sobre todos os clientes. Por meio disso, o contador pode acessar dados e verificar as rotinas contábeis. Além disso, informações sobre pagamentos, acesso a documentos e histórico de movimentação financeira também estão disponíveis;
Notas fiscais: o sistema permite que o cliente e o profissional do escritório façam o envio dos arquivos das notas fiscais emitidas;
Convite: por meio do painel do contador, o escritório tem a possibilidade de fazer convites para clientes que ainda não conhecem a plataforma ContaAzul;
Suporte: o gestor do escritório pode definir níveis de acesso, o que permite que se tenha mais segurança, sem perder a produtividade.

E, para finalizar, é preciso levar em consideração o fato de se tratar de uma plataforma especializada em gestão que vai muito além de apenas contabilizar os dados.

O sistema de gestão permite que você se apresente como um parceiro estratégico na tomada de decisão das empresas, ajudando a aumentar a percepção do valor do seu serviço contábil.

Além disso, com a plataforma, novidades como as regras do ICMS-ST Difal para 2018 não causam tanto impacto no dia a dia, pois as devidas atualizações tributárias são feitas com rapidez para que você possa trabalhar com mais tranquilidade.