SPED 2019: novos estados aderem ao cronograma de obrigatoriedade

Quer saber qual é a situação do SPED em 2019 e como anda o cronograma de obrigatoriedade nos estados? Confira nosso guia completo.

Quer saber qual é a situação do SPED em 2019 e como anda o cronograma de obrigatoriedade nos estados?

Então você chegou ao lugar certo.

Neste artigo, vamos descobrir quais estados passam a contar com novas regras neste ano e relembrar alguns detalhes sobre o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital que revolucionou a papelada fiscal e trouxe maior segurança e agilidade para a contabilidade.

Preparado? Então vamos lá.

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O que é SPED

Antes de partirmos para as novidades do SPED, vale retomar um pouquinho do que ele significa para o Brasil.

Essa sigla se refere ao Sistema Público de Escrituração Digital, iniciativa federal criada na década passada que visa a contribuir com a informatização da relação entre a Receita (nas esferas Federal, Estadual e Municipal) e os contribuintes.

Com o SPED, os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a ser emitidos e enviados eletronicamente.

O sistema tem três objetivos principais:

  1. Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais. 
  2. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. 
  3. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Além disso, como o SPED é um sistema que valida as informações antes de serem enviadas, a possibilidade de o contribuinte cometer erros involuntários é minimizada.

No entanto, mesmo com esse avanço, as empresas ainda continuam obrigadas a armazenar todos os documentos da escrituração contábil e fiscal, seguindo os respectivos prazos e a legislação aplicável.

O SPED é composto por diversos projetos, como a Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil) e a Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (SPED Fiscal), além da emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). 

Conheça, a seguir, um pouco mais sobre eles.

O que é SPED fiscal

O SPED Fiscal é um arquivo digital que inclui todas as operações e cadastros que influenciam na apuração do IPI e ICMS

Além de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, também é possível agilizar os processos de fiscalização realizadas pelo Fisco.

A geração do arquivo deve ser mensal e de responsabilidade do contribuinte. 

Após validado pelo Programa Validador e Assinador (PVA), disponível no site da Receita Federal, o arquivo precisa ser assinado digitalmente e transmitido para o ambiente SPED, via internet.

O que é SPED contábil

O SPED Contábil visa à substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida por arquivo digital.

São transmitidos os seguintes livros:

  1. Livro Diário e seus auxiliares, se houver 
  2. Livro Razão e seus auxiliares, se houver 
  3. Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

SPED em 2019: novos estados aderem

O projeto SPED fiscal já foi devidamente implementado na maioria dos estados.

Dois deles, Pernambuco e Distrito Federal, não aderiram inicialmente ao projeto SPED, mas alteraram seu Regulamento do ICMS para atender a alguns públicos.

SPED em Pernambuco

A partir da publicação da Portaria SF n.º 126, o Estado de Pernambuco fica obrigado a fazer a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dos livros fiscais eletrônicos por meio do EFD ICMS/IPI.

A partir de um cronograma estabelecido, fica dispensada a entrega dos arquivos do SEF e do eDoc.

Os primeiros a cumprir esse cronograma são os contribuintes beneficiários do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind).  

Para eles, o envio começou em setembro de 2018.

Para aquelas empresas que também são contribuintes do IPI, o início do envio das informações começa em agosto de 2019. 

Para os demais casos, a partir de outubro de 2019.

SPED no Distrito Federal

Já no Distrito Federal, a obrigatoriedade foi estabelecida por meio do Ajuste Sinief n° 10 de julho de 2018

No documento, todos os contribuintes localizados no Distrito Federal passarão a enviar obrigatoriamente a EFD ICMS/IPI a partir de 1º de julho de 2019. 

Até essa data, as empresas podem enviar o documento de forma facultativa.

Cronograma do SPED em 2019

O cronograma de implantação do SPED fiscal está bem adiantado em todo o Brasil, com quase todos os estados em operação. 

Como vimos, as exceções ficavam por conta de Pernambuco e o Distrito Federal, pois estes já possuíam sistemas próprios digitais para a escrituração do ICMS. 

No final de 2018, ambos aderiram à EFD ICMS/IPI.

Fique atento aos prazos:

  • Pernambuco: beneficiários do Proind precisam entregar a EFD desde setembro de 2018; empresas que também são contribuintes do IPI devem cumprir a exigência a partir de agosto de 2019; as demais, a partir de outubro de 2019
  • Distrito Federal: a partir de 1º de julho de 2019, todos os contribuintes passam a enviar a EFD ICMS/IPI.

Pronto, agora você está atualizado do cronograma do SPED em 2019.

Finalmente, a digitalização dos documentos fiscais está sendo concluída em todo o Brasil, não é mesmo?

Com isso, todos saem ganhando, pois há maior agilidade, economia e segurança.

E, dessa forma, o trabalho do contador se torna cada vez mais consultivo e estratégico.

Mas isso é conversa para outro post :)

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